O parcelamento de solo promove a adequado ordenamento territorial, mediante planejamento e controle do uso, observadas as disposições desta Lei e as das legislações estaduais e municipais pertinentes, sendo eles:

LOTEAMENTO é a subdivisão de gleba em lotes destinados a edificação, com abertura de novas vias de circulação, de logradouros públicos ou prolongamentos, modificação ou ampliação das vias existentes.

CONDOMÍNIO DE LOTES é um empreendimento que diferente do condomínio de prédios, subdivide gleba em unidade autônoma (lotes), com abertura de novas vias de circulação, logradouros entre outros, que diferente o loteamento são todas privadas que propriedade do condomínio, sendo destinados a construção de edificações, respeitando a convenção de condomínio e as limitações existentes. Um das grande vantagens do CONDOMÍNIO DE LOTES sobre o LOTEAMENTO é a segurança, pois o CONDOMÍNIO DE LOTES deve ser murado com acesso controlado pelos moradores através de guaritas.

DESMEMBRAMENTO e a subdivisão de gleba em lotes destinados a edificação, com aproveitamento do sistema viário existente, desde que não implique na abertura de novas vias e logradouros públicos, nem no prolongamento, modificação ou ampliação dos já existentes.

 

LISTA DE SERVIÇOS

– Estudo de Viabilidade do empreendimento:

O Estudo de Viabilidade em projetos é uma ferramenta que auxilia o incorporador no momento de tomadas de decisões, como consulta à normas técnicas, regulamentos, leis e estudo do mercado. Analisando as leis urbanísticas da cidade na qual a obra será realizada, como Plano Diretor, Plano Regional, Código de Obras, legislação ambiental e exigências de segurança. O processo de desenvolvimento do estudo de viabilidade também necessita de um estudo de viabilidade econômico-financeira da obra. Utilizadas ferramentas de análise de fluxo financeiro para verificar a vulnerabilidade da obra a certos parâmetros.

– Acompanhamento junto aos órgãos competentes até a aprovação empreendimento:

Acompanhamento junto aos órgãos competentes até a aprovação para execução, individualização das matrículas ou implantação a incorporação, cada empreendimento exige um tipo de aprovação específica, que depende do local onde ele será construído, de sua finalidade (residencial ou comercial), entre outros. A individualização das matrículas ou implantação a incorporação é um procedimento essencial para começar a comercialização dos lotes na planta ou após sua conclusão.

– Projeto Urbanístico:

O projeto urbanístico é a diretriz para o conjunto de projetos das diversas especialidades necessárias e suficientes para a execução de novos espaços urbanos ou intervenção nos espaços existentes. Estes projetos integrados são desenvolvidos por meio de uma abordagem evolutiva, caracterizada por etapas e fases, e, também, considerando-se tempos simultâneos para atividades complementares de diversas especialidades, que têm que ser coordenadas e integradas em um processo contínuo e completo de compatibilização até a contratação das obras.

– Projeto Geométrico:

Projeto Geométrico tem por objetivo o completo estudo e consequente definição geométrica de uma rodovia, avenida, rua entre outros das características técnicas tais como raios de curvaturas, rampas, plataforma, etc…, com precisão tal que permita sua conformação espacial.

– Dimensionamento de Pavimentação:

Dimensionamento de Pavimentação que estabelecer a concepção do projeto de pavimento, a seleção das ocorrências de materiais a serem indicados, dimensionamento e definição dos trechos homogêneos, bem como o cálculo dos volumes e distâncias de transporte dos materiais empregados.

– Projeto de Terraplenagem:

Projeto de Terraplenagem é essencial para o sucesso de uma construção que tem como objetivo a conformação do relevo terrestre, para preparar o terreno para receber a implantação do empreendimento, por meio da movimentação de terra, identificando as dimensões reais. Para ter um projeto correto e que seja o mais fiel possível à realidade do terreno são necessários, no mínimo, os seguintes dados sendo Levantamento topográfico da área, Investigação geotécnica do terreno e Projeto arquitetônico de implantação do empreendimento.

– Projeto De Interseções, Retornos E Acessos:

Projeto De Interseções, Retornos E Acessos que consiste na identificação e concepção de projeto, detalhamento e demonstração das plantas de execução destes dispositivos.

– Projeto de Drenagem, OAC E Estudos Hidrológicos:

Projeto de Drenagem e OAC visa estabelecer a concepção das estruturas que comporão o projeto de drenagem superficial e profunda, estabelecendo seus dimensionamentos e apresentando quadros identificativos do tipo de obra, localização e demais informações subsidiado pelo E Estudo Hidrológico que consistem na coleta de dados, processamento destes dados e análise relativa a todo aspecto hidrológico nas diversas fases de projeto.

– Projeto de Sinalização:

Projeto de Sinalização é composto pelo projeto de sinalização horizontal e vertical das vias, interseções e acessos, também pela sinalização por sinais luminosos em vias urbanas, onde são especificados os tipos dos dispositivos de sinalização, localização de aplicação e quantidades correspondentes.

– Projeto de Obras Complementares e Paisagístico:

Projeto de Obras Complementares é desenvolvido em função dos demais projetos, complementando-os conforme análise de necessidades de implantação de dispositivos de funcionalidade e de segurança do complexo da obra de engenharia, com definições, desenhos e localizações detalhadas dos dispositivos projetados; também envolve os projetos especiais de paisagismo e locais de lazer nas áreas adjacentes à via em estudo a partir de um cadastro pedológico e vegetal.

– Projeto de Obra de Arte Especiais:

Projeto de Obra de Arte Especiais consiste na concepção, no cálculo estrutural e confecção das plantas de execução de pontes e viadutos.

– Projeto de rede de Água e Esgoto:

Projeto Rede de Água assim como Projeto de Rede Coletora de Esgoto de empreendimentos imobiliários é caracterizado como um dos mais importantes, pois será responsável por garantir o abastecimento de água e a correta destinação dos resíduos gerado por todos os usuários do local.

– Orçamento Dos Projetos:

Orçamento Dos Projetos que consiste na pesquisa de mercado de salários, materiais, equipamentos, etc… para o cálculo dos custos unitários dos serviços e estudo dos custos de transportes para confecção do orçamento total da obra.